Deficiências/ Incapacidades e Direitos Humanos
Como cidadãos completos, pessoas com deficiências/ incapacidades possuem direitos iguais. Em suas vidas, no cotidiano, eles continuam batalhando contra a exclusão e restrição de sua total participação na sociedade enfrentando discriminação (direta e indiretamente), abuso e pobreza.
A perspectiva de direitos humanos para deficientes requer trabalho da sociedade e, principalmente dos governos, para promover, ativamente, condições individuais para concretizar seus direitos. "Acomodação Razoável" (modificações são necessárias sem um peso desproporcional) devem ser feitas para assegurar às pessoas com deficiências/ incapacidades o envolvimento em todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Pessoas com deficiências/ incapacidades devem ter acesso à equal access to education and employment, direitos iguais, propriedade própria, direitos políticos e representação legal.
Uma Convenção Internacional sobre Direitos e Dignidade de Pessoas com Deficiências/ Incapacidades
No presente momento, não há nenhum instrumento específico sobre os direitos das pessoas com deficiências/ incapacidades. Entretanto, em Dezembro de 2001, a Assembléia Geral foi feita resolution 56/168, estabelecendo um compromisso para considerar propostas para uma convenção internacional para proteger e promover os direitos e dignidade de pessoas com deficiências/ incapacidades.
Um tratado sobre direitos e dignidade de pessoas com deficiências/ incapacidades iria criar uma obrigação legal sobre direitos humanos especificando necessidades e a situação das pessoas com deficiências/ incapacidades. Detalhes do Ad Hoc Committee encontros e atualizações desenvolvidas podem ser encontrados no UN Enable website
Recurso: D.R.P.I. The Human Rights System
Atualizar
A parte 7 de Ad-Hoc Committee que aconteceu de 16 de Janeiro à 3 de Fevereiro, em Nova York para discutir as negociações do esboço da convenção internacional de Direitos das Pessoas com Deficiências/ Incapacidades.
Visite Disabled Peoples' International Daily Updates página sobre a convenção de deficientes
Recursos
- Disabled Peoples' International
- Website de Promoção Internacional dos Direitos dos Deficientes
- UN Autorização
- UN reportagem/ relatório do Ad Hoc Committee sobre Compreensão e Convenção Integral Internacional de Proteção e Promoção de Direitos e Dignidade de Pessoas com Deficiências.
3 de Dezembro: Dia Internacional das Pessoas Incapacitadas
O tema do Dia Internacional de Pessoas com Deficiências em Dezembro de 2005 foi "Direitos das Pessoas com Deficiências: Ação e Desenvolvimento." O 3 de Dezembro procura aumentar o conscientização e valorizar os aspectos positivos da integração de pessoas com deficiências/ incapacidades na área política, social, econômica e cultural da vida. O tema do Dia é baseado nos objetivos de igualdade dos direitos humanos e na participação na sociedade de pessoas com esses obstáculos, assim foi estabelecido o Programa de Ação Mundial preocupado com Pessoas Deficientes, adotado pela Assembléia Geral em 1982.